As empresas que utilizam maquinários e equipamentos no desempenho de suas atividades precisam estar atentas quanto à legislação, pois o não cumprimento de regulamentações podem gerar sérios prejuízos, como multas e acidentes de trabalho. No segmento têxtil, uma das normativas mais importantes é a NR12, ou Norma Regulamentadora nº 12.
Ela foi implantada com o objetivo de garantir um ambiente laboral mais seguro aos funcionários, itens devidamente fiscalizados e que, assim, não ofereçam riscos à saúde dos trabalhadores.
Diante da importância dela para as empresas, manter a adequação NR12 é fundamental se você não deseja ter dores de cabeça e problemas jurídicos.
Saiba quais são os riscos de não colocar em prática esta regulamentação. Continue a leitura!
O que é a NR12?
A NR12 foi implementada em Junho de 1978 e tem como principal objetivo prezar pela saúde e integridade dos funcionários que operam maquinários no local de trabalho. De forma geral, a regulamentação prevê a aplicação de medidas que contribuem para um ambiente seguro e produtivo. Isso inclui um monitoramento em cada etapa, como instalação, operação e, até mesmo, a manutenção dos itens.
Assim, as indústrias precisam se adequar aos parâmetros estabelecidos e ter como foco a segurança, tanto individual como coletiva dos colaboradores. Então, durante a auditoria são considerados aspectos, tais como:
- número de acidentes de trabalho;
- segurança dos funcionários;
- condição de uso das máquinas e equipamentos.
Com base nestes e outros fatores, o auditor fiscal consegue discernir se a indústria atende às regras da NR12.
Quais os prazos para a adequação à NR12?
Promover mudanças para estar de acordo com o que diz a Regulamentação número 12 não é tão simples. Afinal, às vezes é necessário interferir em processos produtivos e atividades para cumprir a legislação.
Em julho de 2017, foi divulgada a Portaria 873, disponível no Diário Oficial da União. No documento, constam quatro mudanças que foram feitas na NR12 e que precisam ser implementadas no dia a dia das empresas.
O prazo para se adequar às atualizações é 36 meses, sendo que este período inicia-se a partir de 1º de julho de 2017.
Entretanto, os equipamentos e maquinários que são fabricados em território nacional já estão sendo produzidas segundo o padrão da NR12, dispensando a realização de ajustes nestes itens recém-adquiridos por meio de fabricantes internos.
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Que penalidades podem ser aplicadas?
As empresas que não se adequarem à NR12 estão sujeitas à várias penalidades. Dessa maneira, estar irregular gera uma série de problemas, pois além de prejudicar a credibilidade da indústria perante o mercado, também provoca perdas financeiras.
Não realizar as mudanças exigidas transmite uma imagem de irresponsabilidade com a segurança dos colaboradores. Mais do que isso, a empresa que conta com instalações e equipamentos irregulares tem que pagar multas e, em casos extremos, há o risco de prisão.
Outro fator é a segurança que você deseja oferecer ao time, já que a fiscalização tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho e zelar pela saúde de todos os envolvidos. Por isso, é tão importante aplicar medidas que preservem a integridade física dos trabalhadores, garantido que todos os equipamentos estejam regularizados.
Por isso, é tão importante aplicar medidas que preservem a integridade física dos trabalhadores, garantido que todos os equipamentos estejam regularizados.
Adiar essa regularização ou pensar que possivelmente sua empresa não receberá a visita de um auditor fiscal é arriscado, principalmente pelas graves consequências que isso pode gerar caso você não cumpra aquilo que é exigido
Se preocupar com a adequação NR12 é essencial para o bom funcionamento de sua empresa. Além de ser um ponto relevante, que garante a segurança e bem-estar dos funcionários, seguir a legislação elimina as chances de prejuízos financeiros com multas, interdições ou, ainda, prisão. Se a auditoria detectar irregularidades ou problemas que não ofereçam segurança na rotina de trabalho é esperado alguma penalização.
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